terça-feira, 8 de julho de 2014

Novas Regras para as operadoras de telefonia ampliam direitos dos consumidores

A partir de hoje entram em vigor as novas regras da Anatel. Tais regras vão ao encontro de algumas das inúmeras reclamações dos consumidores insatisfeitos com os serviços de telefonia no país.

Quer cancelar? Agora o consumidor poderá cancelar automaticamente os serviços por meio de ligação ou internet sem precisar dar explicações a atendentes, a supervisores e tantas outras pessoas. Esta prática visava reter o cliente na tentativa de desestimular o cancelamento do serviço. Mas vamos ver se o cancelamento automático será automático mesmo; se tal opção estará sempre disponível no menu da ligação ou internet e se efetivamente funcionará; se a ligação não cairá no meio do cancelamento; se a operadora vai cancelar os serviços em 48 horas e etc etc etc.

A ligação caiu quando estava falando com o call center? A operadora deverá retornar a ligação ao consumidor e a ligação deverá ser gravada e armazenada.

Cobrança indevida? O questionamento do valor ou motivos de cobrança devem ser respondidos em até 30 dias, se não responder neste período a operadora deverá automaticamente corrigir a fatura, se ainda não foi paga, ou devolver o valor questionado em dobro, caso já tenha sido paga.

O celular é pré-pago? A validade mínima dos créditos do celular pré-pago passa a ser de 30 dias.

Promoções? As promoções não são apenas para clientes novos, mas, também, para quem já é cliente da operadora.

Oferecimento de serviços? As operadoras deverão ter mais transparência nas ofertas de serviços, informando de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta, bem como quanto tempo demora até a instalação do serviço, o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet.
O serviço de telecomunicações é um dos campões de reclamações nos Procons e de demandas judiciais no país.

Vamos ver se as novas regras serão cumpridas pelas empresas de telecomunicações e se haverá redução nas reclamações e demandas judiciais.