Fonte: sítio eletrônico da Sefaz
RS.
Em operação realizada entre os
dias 25 e 28 de fevereiro pelo Ministério Público e Secretaria Estadual da
Fazenda (Sefaz), foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de
Porto Alegre, Luis Adriano Vargas Buchor, apontado como o chefe de uma
quadrilha denunciada pelo desvio de cerca de R$ 40 milhões do ICMS.
A Promotoria de Justiça
Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP
realizaram as investigações, que deram início à Operação Crédito Fantasma. A
primeira parte da Operação foi realizada em dezembro de 2012, com a busca e
apreensão de documentos.
Na segunda-feira (25), o Promotor
de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária Fabiano Dallazen
ofereceu denúncia contra a quadrilha, formada por dez pessoas. Eles foram
denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e
documental e lavagem de dinheiro.
A pedido do MP, o juiz da 2ª Vara
Criminal de Porto Alegre determinou a prisão preventiva do advogado, bem como o
sequestro de bens moveis e imóveis, como cinco automóveis, incluindo dois
Porsches, uma Mercedes e um Masserati e um iate, além de três apartamentos de
alto padrão, um sítio e três salas comerciais, avaliados em R$ 13 milhões.
Também foi determinado o bloqueio das contas bancárias do denunciado, bem como
aplicações financeiras, num total de R$ 27 milhões.
De acordo com o subsecretário da
Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a parceria entre Sefaz e MP demonstra
a importância da articulação interinstitucional, com troca de informações.
"Estamos promovendo a justiça fiscal, dando igualdade de tratamento a
todos. Trata-se de um trabalho direto de servidores públicos comprometidos em
proporcionar um futuro melhor para a sociedade gaúcha", acrescentou.
Segundo ele, o esquema de fraude desarticulado é o maior dos últimos 20 anos.
Conforme o chefe da Divisão de
Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, "esta
ação tem enorme significado para nós, pois além da grande perspectiva de
recuperação dos impostos sonegados, foi possível eliminar do mercado uma
empresa criminosa, que promovia a concorrência desleal entre contribuintes do
ICMS".
A fraude
Entre os documentos apreendidos
em dezembro de 2012 em escritórios de advocacia tributária e residências dos
suspeitos, foram encontrados carimbos falsificados de servidores públicos,
produzidos pelo próprio advogado tributarista. A intenção, com isso, era
utilizar créditos de ICMS já sem validade e, assim, fazer o pagamento menor do
que o valor do imposto devido. A consultoria também forjava pareceres fiscais,
requerimentos e despachos judiciais, supostamente provenientes da Receita
Estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como adulterações de
Livros Fiscais e falsificações de assinaturas de agentes fiscais do Tesouro do
Estado.
Segundo as investigações, os
clientes da consultoria pagavam 30% do valor do ICMS creditado diretamente para
empresa de fomento mercantil especialmente criada em nome de outras pessoas
(laranjas). Foram identificadas mais de 30 empresas que fizeram uso do esquema
fraudulento, que existe há pelo menos dez anos, e os prejuízos causados aos
cofres públicos estão sendo apurados em trabalhos de auditoria.
Entenda o esquema fraudulento
As investigações fiscais,
realizadas por mais de 12 meses, identificaram planejamento tributário doloso
praticado por empresa de consultoria tributária que vinha oferecendo há mais de
dez anos a possibilidade de contribuintes de ICMS reduzirem o valor do imposto
a pagar.
O modo como isso ocorria era, via
de regra, através da apropriação de créditos extemporâneos indevidos nas
escritas fiscais dos contribuintes, forjados pela empresa de consultoria
tributária. Inclusive, para dar mais veracidade aos lançamentos dos créditos
perante o Fisco, ela fez uso de artifícios, tais como adulterações de Livros
Fiscais e falsificação de assinaturas de agentes fiscais do Tesouro do Estado.
