Viviane Coelho Vasques
Advogada,
sócia da Xavier Vasques
Advogados
Associados
A complexidade do sistema
tributário de nosso país é quase uma armadilha para o empresário. A inobservância
a qualquer detalhe burocrático, especialmente as obrigações acessórias, que são
aproximadamente 100, com periodicidades diferentes, poderá implicar grave penalização
à empresa.
Não se pode olvidar que o
grande responsável pelo crescimento da economia de um país é o setor
empresarial que gera empregos para a sociedade e contribui para manutenção da máquina
pública por meio do pagamento de tributos.
Quanto mais emprego, mais
consumo, e, por consequência, maior circulação de riquezas. Portanto, para o
desenvolvimento de um país é indispensável o incentivo e o respeito ao setor
empresarial.
Porém, o respeito e o
incentivo ao empresário às vezes são esquecidos por alguns fiscais que, ao
realizarem fiscalização nas dependências da empresa, presumem que esta é uma
sonegadora e tentam de todas as formas encontrar qualquer deslize que a
referida empresa possa ter cometido para, então, autuá-la, como se recebessem
comissão por cada infração cometida, quando deveriam apenas verificar o
pagamento e cumprimento das obrigações e orientar a empresa caso encontrado um
mero equívoco.
O Brasil perde em manter
um sistema tributário complexo, com alta carga tributária, falta de segurança
jurídica, falta de infraestrutura, dentre outros problemas sérios, o que acaba
afastando empresas a se estabelecerem em nosso território. Perdemos empresas
para países vizinhos que não possuem o mesmo potencial de crescimento e riqueza
do Brasil pelo simples fato de termos um sistema extremamente burocrático e
economicamente caro.
Não podemos nos dar ao
luxo de afastar as empresas, caso contrário, seremos a próxima vítima de uma
crise econômica.
Evidentemente que não
podemos ser coniventes com sonegação, fraudes etc., mas o Brasil pode ser mais
parceiro do setor empresarial.
É nesse sentido que o Dia
de Respeito ao Contribuinte, criado pela Lei nº 12.325/2010, comemorado no
último dia 25 de maio, é importante, pois tem por objetivo conscientizar os
cidadãos da alta carga tributária e do respeito ao contribuinte, que trabalha
cinco meses do ano apenas para manter a máquina pública.
A lei visa demonstrar que
até o dia 25 de maio o contribuinte trabalhou apenas para pagar tributos nas
esferas federal, estadual e municipal, ou seja, o cidadão trabalhou 145 dias
tão somente para pagar impostos. Mas esta data refere-se ao número de dias em 2006,
quando da criação do Projeto de Lei. Hoje já são 150 dias que o contribuinte
trabalha apenas para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos
(segundo estudo promovido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
– IBPT).
Portanto, o poder público
deve refletir sobre a importância do respeito ao contribuinte e realizar uma
reforma tributária urgente, reduzindo a carga tributária e simplificando o
sistema tributário do país.
