Viviane Coelho Vasques
Advogada, Sócia da Xavier Vasques
Advogados Associados.
O planejamento tributário consiste em um plano legal que tem por objetivo reduzir a carga tributária das empresas. Ao contrário dos que muitos pensam, a adoção deste planejamento não é uma faculdade, mas uma obrigação do administrador, prevista na Lei das Sociedades Anônimas.
Ainda que a obrigatoriedade esteja prevista na Lei das S/A, nos dias atuais, em que a concorrência cresce em todos os segmentos da economia, os administradores de sociedades empresárias de todos os portes estão adotando o planejamento tributário em suas empresas para oferecerem o melhor preço com qualidade nos produtos e serviços, tendo em vista que os tributos são os principais componentes do preço final. Assim, somente com a redução dos encargos tributários é possível maior competitividade.
Todavia, para se atingir o objetivo, tal planejamento deve ser realizado por profissionais experientes na área, pois uma orientação equivocada poderá causar enorme prejuízo à empresa. O planejamento deve ser realizado com a integração dos profissionais da área contábil e da área jurídica, visto que a legislação é extremamente vasta e complexa. Estima-se que, atualmente, existam mais de 3 mil normas em matéria tributária e cerca de 100 obrigações acessórias.
O custo desta complexidade, inevitavelmente, é repassado ao consumidor, pois o empresário busca o lucro na sua atividade, esta é a finalidade da sociedade empresária. Isto explica os preços altos dos bens e serviços no Brasil, porquanto no preço final estão embutidos entre outros, a complexidade do sistema tributário brasileiro, o excesso de burocracia, a falha na logística, a insegurança jurídica diante de decisões conflitantes dos tribunais.
Os administradores estão se dando conta que para ser tornarem cada vez mais competitivos no mercado é imprescindível um planejamento tributário adequado a sua empresa.
